067792 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Garcia
Processo: 067792
Acórdão
Descritores: Chamamento a autoria, Efeitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009191
Nr Documento: SJ197902080677922
Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOT V1 PAG36. L CARDOSO MANUAL INCIDENTES INSTANCIA PAG105. R BASTOS NOT AO CPC V2 PAG135. V SERRA IN RLJ ANO109 PAG64.
Referência Publicação: BMJ N284 ANO1979 PAG134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/597c8493d909f220802568fc0039d13bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067792.80
Sumário
O efeito do chamamento a autoria e estender ao chamado a eficacia da sentença a proferir, não a faze-lo condenar a cumprir qualquer obrigação; no caso de a acção proceder, so o primitivo reu vira a ser condenado, por so contra ele ter sido formulado o pedido. O chamado não e sujeito da relação juridica controvertida, mas sujeito de relação conexa; não e exigivel uma absoluta subordinação a relação principal, da relação juridica estabelecida entre o reu e o terceiro chamado; basta uma relativa dependencia, resultante de a pretensão do reu contra o terceiro se filiar no facto de este ter exposto aquele a uma demanda e a perda dela.