041342 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041342
ACORDAO
Descritores: Medida da pena, Suspensão da execução da pena, Ofensas corporais com incapacidade de trabalho, Circunstancias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010734
Nr Documento: SJ199106200413423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fd54c187be2a174802568fc0039e58a
Sumário
E ajustada a pena de um ano de prisão aplicada ao arguido que, com uma navalha, causa lesões corporais determinantes de 30 dias de doença com impossibilidade para o trabalho e que, embora delinquente primario, não confessou o crime, nem se mostrou sinceramente arrependido, não bastando a simples ameaça da pena para o afastar da criminalidade.