0110524 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0110524
Acórdão
Descritores: Deveres do trabalhador, Dever de respeito, Violação, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032824
Nr Documento: RP200110010110524
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b92ba377d42c7e3b80256b110035cd71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110524.0F
Sumário
Viola os deveres de respeito e de urbanidade, ínsitos no artigo 20 n.1 alínea a) do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, a trabalhadora que, ao ser interpelada pela encarregada de fábrica, por razões de qualidade e quantidade do trabalho, se levanta abruptamente, atira com o "trabalho" ao chão e, enquanto se dirige para a casa de banho, diz: "puta que pariu, foda-se para esta merda" e, entrando na casa de banho, bate com violência e estrondo a porta da mesma. Estes factos integram o conceito de justa causa previsto no artigo 9 do Decreto-Lei n.64-A/89, de 27 de Fevereiro, porque corporizam um comportamento grave que, pelas suas consequências - falta de respeito e de tratamento urbano - comprometem definitivamente a subsistência da relação de trabalho.