037023 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Azevedo Moreira
Processo: 037023
ACORDAO
Descritores: Federação portuguesa de cicloturismo e utilizadores de bicicleta, Utilidade pública desportiva
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00051069
Nr Documento: SAP19990210037023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9852f89c7667d8f5802569110047779e
Sumário
Não existe sobreposição, ainda que parcial, entre os fins estatutários da Federação Portuguesa de Ciclismo da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.
