084027 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 084027
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Legitimidade passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021716
Nr Documento: SJ199401200840272
Indicações Eventuais: ZULMIRA NETO POSSE JUDICIAL 1966 PÁG149.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/002e206ec448a2f6802568fc003a6c8a
Sumário
I - A acção de posse judicial é proposta contra o detentor real da coisa cuja posse efectiva se requereu, sendo indiferente que ele a detenha em nome próprio ou em nome alheio. II - A acção de posse judicial tanto pode ser exercida contra terceiro como contra o transmitente.
