0021070 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0021070
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Omissão de pronúncia, Condenação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030336
Nr Documento: RP200111200021070
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b787d79ff2ffa21980256b65003b159aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021070.3F
Sumário
Proferida a sentença o juiz ainda pode decidir sobre litigância de má fé de uma das partes se a contraparte havia pedido a sua condenação e houve omissão de pronúncia sobre esta questão.