99B524 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 99B524
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037995
Nr Documento: SJ199907010005242
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA CORRENTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7708a1b151c1d3c080256a79002b5ccfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B524.29
Sumário
Questões são os pedidos (pretensões) formulados pelas partes. As questões podem ser principais ou secundárias. O dever de conhecimento do tribunal estende-se aos dois tipos de questões. O conhecimento de uma questão implica o conhecimento implícito de outras que, com aquela estejam numa relação de conexão dependente. Só há falta de fundamentação relevante quando essa omissão atinja o nível absoluto.