064438 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Costa
Processo: 064438
ACORDAO
Descritores: Divorcio, Ofensas graves, Ofensas a honra e dignidade do outro conjuge, Separação de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006200
Nr Documento: SJ197304060644382
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO CURSO DE DIREITO DE FAMILIA VOL2 PAG313.
Referência Publicação: BMJ N226 ANO1973 PAG227
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4cef2e4d91d25f7e802568fc00399fc5
Sumário
A presença de mulher casada na sua aldeia natal, por diversas vezes, acompanhada por individuo que a população daquele lugar considera seu amante, consubstancia uma conduta ofensiva da consideração devida ao marido, afectando gravemente a sua integridade de homem casado- -tipificando o fundamento da alinea g) do artigo 1778 do Codigo Civil - sendo irrevelente a circunstancia de os conjuges estarem separados de facto.