0086122 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0086122
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016599
Nr Documento: RL199404280086122
Indicações Eventuais: MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA IN BMJ N328 PAG113.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d072c7d3bcbc90c98025680300027834CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0086122.72
Sumário
A superveniência da compensação determina-se pelo momento em que se verificar as condições de compensabilidade dos créditos.