0030582 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0030582
Acórdão
Descritores: Obrigação conjunta, Responsabilidade contratual
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021073
Nr Documento: RL199004190030582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/36dc11436d47452c8025680300033a8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0030582.E2
Sumário
No domínio das obrigações civis a regra é a da conjunção, respondendo cada devedor apenas por uma parte proporcional da prestação.