98B467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 98B467
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034540
Nr Documento: SJ199809230004672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2808a33576803550802568fc003ba086CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B467.7B
Sumário
Mantém-se em vigor, embora com a natureza de mero uniformizador de jurisprudência (artigo 17, n. 2, do DL 329-A/95 de 12 de Dezembro) o Assento do STJ n. 10/94, que declara insusceptível de recurso para o Supremo o acórdão da Relação que, revogando o saneador-sentença que conheceu do mérito da causa, ordena o prosseguimento do processo, com organização de especificação e questionário.