080098 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No artigo 484 do Codigo Civil considera-se expressamente anti-juridica a conduta que ameaçe lesar o bom nome das pessoas. II - Assim, pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não verdadeiro, contando que seja susceptivel de diminuir a confiança na capacidade da pessoa para cumprir as suas obrigações.