043544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043544
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Atenuantes, Menoridade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018673
Nr Documento: SJ199303250435443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eaf7a0556f09fb60802568fc003a4906CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043544.8E
Sumário
A mera circunstância de o autor do crime ser ainda menor, só por si, desacompanhada de qualquer outro facto justificativo da redução da pena aplicada, não pode impedir o seu sancionamento com gravidade, atenta a natureza do ilícito cometido e demais circunstâncias que rodearam a sua prática, como a melhor forma de o reconduzir a uma boa reinserção social e impedir que cometa novos crimes.