Quando foi proferido o acórdão 0009512?

O acórdão foi proferido em 02 de abril de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Litigância de má fé

Q: Qual foi a decisão no processo 0009512?

Anulada a decisão. Para que exista litigância de má fé é preciso que o Autor faça um pedido a que conscientemente sabe não ter direito, e que o Réu contradiga numa obrigação que conscientemente sabe que deve cumprir.

Acórdão

0009512

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 02 de abril de 1998
Relator: Pessoa dos Santos

Apelação

Litigância de má fé

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART456 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1996/12/10 IN CJSTJ ANOIV T3 PAG131.
AC RP DE 1992/10/01 IN CJ ANOXVII T4 PAG242.

Sumário

Para que exista litigância de má fé é preciso que o Autor faça um pedido a que conscientemente sabe não ter direito, e que o Réu contradiga numa obrigação que conscientemente sabe que deve cumprir.

Texto integral não disponível

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