99B199 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 99B199
Acórdão
Descritores: Alimentos, Cônjuge
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036383
Nr Documento: SJ199903250001992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/27e07dfea2293cb2802568fc003bb294CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B199.5F
Sumário
Na acção de alimentos entre cônjuges separados de facto, compete ao réu, que alegou culpa exclusiva do outro na separação, provar essa culpa. No caso de separação de facto, o critério de fixação de alimentos há-de ser, não o do estritamente necessário à satisfação das necessidades de habitação, alimentos e vestuário, que constitui o critério normal, mas o da manutenção do nível sócio-económico do cônjuge fragilizado pela separação.