9720553 - Tribunal da Relação do Porto

I - Um dos requisitos da providência cautelar de restituição provisória de posse é o de que o esbulho, como privação da posse ou impossibilidade do seu exercício, tenha sido praticado com violência. II - Essa violência tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas. III - Não integra essa violência o facto de se alterar o sistema de abertura da porta de um prédio.