0058086 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0058086
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009719
Nr Documento: RL199309230058086
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/32ff957fd968210d80256803000174dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0058086.24
Sumário
Incumbe a quem reivindica uma coisa o ónus de alegação e de prova dos factos de que resulta a propriedade, não bastando, obviamente, a demonstração de que o bem reivindicado não pertence ao seu detentor.