046664 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Marques Borges
Processo: 046664
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Dano não patrimonial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00055677
Nr Documento: SA120010213046664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bc9c3ceb541cb41c80256b91004b79ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2001:046664.1D
Sumário
I - Ao fixar uma indemnização equitativa o Tribunal deve atender ao montante de indemnização pedida pelo A. e à ponderação de todos os elementos provados e relevantes para o cálculo da indemnização.