078226 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078226
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Mudança de direcção, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000842
Nr Documento: SJ199002150782262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/202a324b0ae9258d802568fc00393a92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078226.B6
Sumário
Circulando-se por uma via relativamente estreita, a exigencia de previa aproximação do eixo da via para mudar de direcção apresenta-se como limitativa da execução da manobra em sentido perpendicular aquele em que o condutor seguia. Sofrendo o motociclista duas restrições quanto a velocidade - travessia de povoação e aproximação de cruzamento - deve considerar-se excessiva uma velocidade superior a 60 quilometros hora.