0225187 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0225187
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Velocidade excessiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011170
Nr Documento: RP199011220225187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/77fc6383122d05d08025686b00669057CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225187.8D
Sumário
Quando a lei fala em "espaço visível" para os fins do artigo 7, n. 1, segunda parte do Código da Estrada, pressupõe que não se verificam condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem essa visibilidade de uma forma súbita.