0050760 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0050760
Acórdão
Descritores: Confiança judicial de menores, Arquivamento dos autos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029050
Nr Documento: RP200006190050760
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d9377e2abb5acaf88025697000319d16CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050760.8E
Sumário
O processo de confiança judicial de menores aos candidatos a adoptantes arquiva-se logo após a prolação da decisão que os confia, não devendo o processo aguardar mais diligências até que seja requerida a sua apensação ao processo de adopção.