070468 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 070468
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Separação de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019708
Nr Documento: SJ198301130704682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/08eaa2cd52614153802568fc003ab579
Sumário
Em relação ao divórcio com fundamento em separação de facto, tal separação, pela sua duração e continuidade, revela a impossibilidade da vida em comum dos conjuges, não sendo de tomar em conta as circunstâncias referidas no artigo 1779, n.2, do Código Civil.