2794/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: António dos Santos Abrantes Geraldes
Processo: 2794/99
Acórdão
Descritores: Produção antecipada de prova, Prova testemunhal
Nr Convencional: JTRC45/3
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/feb24dfce9773901802569b50046efd8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:2794.99.07
Sumário
A diferença fundamental entre a produção antecipada de prova e os procedi-mentos cautelares está na ausência da provisoriedade, uma vez que a prova antecipada-mente recolhida terá o mesmo valor da produzida na fase processual apropriada. A antecipação total ou parcial das diligências de inquirição de testemunhas justifica-se em situações em que a idade dos depoentes, o seu estado de saúde, a ausência iminente para o estrangeiro ou qualquer outra circunstância séria permita antever, com algum grau de probabilidade, a impossibilidade ou grave dificuldade na obtenção do de-poimento na audiência de discussão e julgamento. Justifica-se a inquirição antecipada de uma testemunha quando, se nin-guém pôr em causa, se alega que tem 78 anos de idade, sofre gravemente do coração, tem estado internado por diversas vezes, devido ao seu grave estado de saúde, que a mesma tem conhecimento directo dos factos, por ter vivido no prédio reivindicado e ser familiar de dois dos Autores, e que, falecendo a testemunha, se perderá por completo o seu contri-buto para a descoberta da verdade.