0024146 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Marcos Rodrigues
Processo: 0024146
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028359
Nr Documento: RL200005110024146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9e17f6ce370e53e680256959004cd3b9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0024146.22
Sumário
Tendo os embargantes fundamentado a sua defesa no facto de os títulos dados à execução terem sido substituídos por "outros títulos de crédito, ou seja, por outras livranças" e que essa substituição ocorreu "com o perfeito conhecimento e autorização do exequente-embargado; e tendo-se demonstrado que não só as livranças não foram substituídas, como essa não substituição não é desconhecida dos embargantes, forçoso é concluir que os embargantes deduziram oposição mesmo sabendo que não lhes assistia razão, alegando factos não correspondentes à realidade e contradizendo uma obrigação que conscientemente sabem dever cumprir. O seu comportamento é doloso, devendo ser condenados como litigantes de má fé (artigo 456 nº1 CPC).