Quem foi o relator do acórdão 938/08.7TTLSB.L1-4?

O relator foi Ramalho Pinto, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 938/08.7TTLSB.L1-4?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 2011.

938/08.7TTLSB.L1-4

Tribunal da Relação de Lisboa•30 de novembro de 2011

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

938/08.7TTLSB.L1-4DGSI

Data

30/11/2011

Relator

Ramalho Pinto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Transmissão da posição contratual Porteiro

Nr Documento

RL

Sumário

Resulta da Base XV da Portaria do Ministério de Trabalho de 2/5/75 que a transmissão da posição contratual do empregador, no contrato de trabalho de um porteiro, ocorre, automaticamente e sem qualquer formalidade, com a mudança da administração do condomínio.

(Elaborado pelo Relator)