98B550 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B550
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Meios de prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033707
Nr Documento: SJ199807020005502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f2b539a6ecad7d72802568fc003b73e9
Sumário
A procriação biológica pode ser demonstrada na acção de investigação de paternidade por três vias distintas: 1) directamente, através dos exames de sangue e outros (artigos 1801 do CC); 2) indirectamente, através do uso de uma presunção de paternidade (artigos 1871 e 350), desde que não ilidida; 3) indirectamente, através de presunções naturais ou judiciais - artigo 351 (relações exclusivas... com o investigado).
