0025456 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0025456
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Dissolução de sociedade, Acção judicial, Deliberação social, Inutilidade superveniente da lide, Extinção da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00000673
Nr Documento: RP199110030025456
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d165dfb195017998802568030000650eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0025456.8E
Sumário
Relativamente a uma acção para dissolução judicial de uma sociedade comercial, há inutilidade superveniente da lide se a sociedade, na pendência daquela, deliberar a sua dissolução, o que gera a extinção da instância.