28735/18.4T8LSB.L1-4 - Tribunal da Relação de Lisboa

I- Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo assumido pelo trabalhador/Autor no desempenho das suas funções de «Comissário de Bordo» ao serviço da sua empregadora, integrado no pessoal de cabina, comportamento que se traduziu em, a determinada altura de um voo que efetuava ao serviço da empregadora/Ré, no desempenho das referidas funções, ter iniciado diálogo com uma passageira jovem, que viajava sozinha, sendo que, no decurso da conversa, lhe perguntou se não se importava que ele ligasse o monitor do lugar ao lado, a fim de, alegadamente, monitorizar o tempo de voo, aproveitando a oportunidade para lhe perguntar se estava de férias, se já tinha visitado Lisboa, assim como para ver as fotografias das férias de verão da passageira e de, depois de um período de descanso, quando foi verificar o tempo de voo, o trabalhador/Autor ter voltado à conversa com a mencionada passageira, tendo apostado com ela que quem não acertasse na hora de chegada, teria de pagar uma água de coco no dia seguinte, sendo que, então, o trabalhador pediu o número de telefone da passageira, salientando que gostava do facto de ela viajar sozinha, e ainda pelo facto de, mais tarde, em conversa com a mesma passageira, lhe ter perguntado a idade, tendo a passageira respondido que tinha 17 anos e que pretendia estudar medicina, sendo que, como demonstrado também ficou, quando o voo terminou, a passageira dirigiu-se à delegacia especial da polícia existente no aeroporto, apresentando queixa-crime contra o trabalhador/Autor, com fundamento em “importúnio”, tendo a polícia remetido à empregadora/Ré um ofício solicitando a identificação e qualificação daquele.

II- Nas aludidas circunstâncias, não poderia o trabalhador/Autor olvidar as características e as obrigações profissionais apropriadas ao normal desempenho das suas funções de «Comissário de Bordo», as quais consistem em prestar assistência aos passageiros transportados nos aviões da Ré, proporcionando-lhes uma viagem em segurança e tão confortável quanto possível, bem como os interesses comerciais desta enquanto transportadora aérea de passageiros em concorrência, ao mais alto nível, com diversas outras empresas de voos comerciais similares.

Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa