0001054 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0001054
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004140
Nr Documento: RL199505170001054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b364db225ded8561802568030003b8d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0001054.B4
Sumário
Apesar de o sinistrado ter sofrido um acidente, que ocorreu no local e durante o tempo de trabalho, a lesão que apresenta nada tem a ver com tal acidente se não houver nexo de causalidade entre ambos. Tendo-se inquirido, nos quesitos 3 e 4, se a queda de uma secretária em cima de uma perna do sinistrado, que lhe provocou um hematoma, era o facto responsável pelo estado de malignidade que o sinistrado apresenta e gerador de uma incapacidade parcial permanente com 0,30 de desvalorização, a resposta negativa a tais quesitos afasta obviamente a existência de nexo de causalidade entre aquele acidente e a lesão de que o trabalhador é portador, ficando precludida a presunção estabelecida no n. 1 do artigo 12 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto. Não existindo nexo de causalidade entre o acidente e a lesão de que o sinistrado é portador, não tem a Ré qualquer responsabilidade pelas consequências do aludido acidente de trabalho.