074480 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 074480
Acórdão
Descritores: Partilha da herança, Doação, Redução, Quota disponível, Tornas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023503
Nr Documento: SJ198702190744802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/715b34cdc5e76ea0802568fc003a78c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074480.31
Sumário
Resumindo-se os bens da herança a dois prédios ambos objecto de doação feita pela inventariada a favor de uma sua filha por conta da quota disponível e com imputação do excesso na legítima da donatária; tendo um dos prédios doados sido já licitado por um dos herdeiros legítimários e o outro, que está em casa no recurso, sido avaliado em 1913900 escudos, não haveria lugar à abertura de licitações sobre o prédio, devendo ser adjudicado ao donatório porque o somatório dos valores da quota disponível e da quota ligitimária do donatário ascende a 1020866 escudos e 14 centavos, valor superior a metade do valor do imóvel. O quantitativo das tornas a satisfazer pelo donatário para integração da legítima dos herdeiros cujos quinhões não foram preenchidos com bens é que representa o valor da redução a efectuar, a medida desta.