001939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001939
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despacho saneador, Decisão, Competencia dos tribunais de instancia, Materia de facto, Insuficiencia da materia de facto provada
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010098
Nr Documento: SJ198812020019394
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f058cbbe2e364d1e802568fc0039db9e
Sumário
Conforme jurisprudencia unanime e constante do Supremo Tribunal de Justiça, a questão de saber se o processo fornece ou não todos os elementos bastantes para a decisão da causa no despacho saneador, e uma questão de facto, da exclusiva competencia das instancias.
