088364 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 088364
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Incumprimento, Interpelação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029904
Nr Documento: SJ199605090883642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7587ca0bbd81727a802568fc003b2b33
Sumário
Sendo condição do cumprimento do contrato-promessa, por parte dos réus, a sua interpelação, e não tendo esta sido feita, não se pode falar em culpa deles pelo não cumprimento do mesmo contrato.