087652 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 087652
Acórdão
Descritores: Recurso, Poderes da relação, Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029599
Nr Documento: SJ199603050876522
Indicações Eventuais: A VARELA IN RLJ ANO115 PAG375. A REIS IN CPC ANOTADO VOLIV PAG184.
F CORREIA IN LIÇÕES DE DIR COM VOLI PAG347 1965.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c762a312e6e6b6b802568fc003b188fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087652.64
Sumário
Tendo o Juiz da 1. instância deixado de conhecer do objecto do recurso para ele interposto, por entender que o fora para além do prazo legal, se a Relação, no recurso de apelação contra esta decisão interposto, julgar que tal motivo não procedia e que nenhum outro obstava ao conhecimento de mérito, deve conhecê-lo no mesmo acórdão em que revogou a decisão da 1. instância, como lhe cumpria em conformidade com o disposto no artigo 753 do C.P.C. Uma marca é imitação de outra se, postas em confronto, as mesmas se confudirem. Em resultado do confronto gráfico e fonético, terá de concluir-se que entre os sinais nominativos que compõem as duas marcas - PROSUMO e FRISUMO - não existe semelhança de molde a confundir o consumidor médio do produto.