078909 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 078909
ACORDAO
Descritores: Deposito bancario, Compensação de divida, Mutuo
Sumário
I - E irregular ou contrato inominado de tipo original, o contrato de deposito bancario. II - Por isso, apenas lhe são aplicaveis algumas das normas do contrato de mutuo. III - A sua movimentação antecipada so e possivel mediante previo acordo de todos os interessados. IV - Não pode haver compensação de creditos, quando não se verifique reciprocidade dos mesmos em relação a todos os titulares.
Texto
N