088279 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 088279
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029194
Nr Documento: SJ199603260882791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da9fb2d39ab3fabc802568fc003afbc8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088279.27
Sumário
Na ausência de elementos seguros que autorizem a concluir pela culpa de algum ou de ambos os condutores mas que também não permitem afirmar que nenhum deles teve culpa, ambos os condutores são civilmente responsáveis pelo risco.