Quando foi proferido o acórdão 0001146?

O acórdão foi proferido em 24 de abril de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Pedido, Alteração

Q: Qual foi a decisão no processo 0001146?

Alterada a decisão. O autor pode alterar ou ampliar livremente o pedido inicial na réplica, designadamente substituindo-o por pedidos alternativos ou subsidiários.

Acórdão

0001146

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 24 de abril de 1996
Relator: Rodrigues Codeço

Apelação

PedidoAlteração

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART268 ART273 N2 ART274 N2 A ART467 N1 D ART469.

Sumário

O autor pode alterar ou ampliar livremente o pedido inicial na réplica, designadamente substituindo-o por pedidos alternativos ou subsidiários.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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