9520127 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9520127
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Lucro cessante, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016714
Nr Documento: RP199602069520127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4b7d48e35aa61f678025686b0066ccc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520127.7C
Sumário
A indemnização por lucros cessantes, resultantes da redução da capacidade de trabalho, deve corresponder ao capital necessário à formação de uma renda periódica equivalente à perda de ganho, de tal modo que, no fim da vida activa do lesado, aquele capital também se esgote. A taxa de juro a ter em conta na fórmula matemática usada para esse efeito deve ser uma taxa média e não a vigente à data do acidente e, atendendo ao progressivo abaixamento dessa taxa, ela deve ser considerada, actualmente, de 7 por cento.