065394 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065394
ACORDAO
Descritores: Dívida de cônjuges, Proveito comum, Responsabilidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024160
Nr Documento: SJ197501240653941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1f5677246dff8224802568fc003b113a
Sumário
A finalidade da dívida é suficiente para caracterizar o proveito comum e a consequente responsabilidade de ambos os cônjuges por essa mesma dívida, independentemente do resultado benéfico ou prejudicial que tenha derivado da sua assumpção.
