082095 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo os Réus tomado posse exclusiva de uma parcela de terreno numa quinta, da qual eram considerados donos embora tivessem adquirido, apenas, uma parte indivisa; e tendo autorizado os Autores a construir uma casa em pequena parte dessa parcela, vindo esta, na escritura da divisão da quinta, a caber aos RR. convalidou-se a autorização que haviam dado aos autores. II - A acessão imobiliária pode ocorrer em relação a uma parcela de um prédio. III - Constitui questão de direito saber se se aplica o disposto no artigo 646 n. 4 do Código de Processo Civil, quando a resposta ao quesito exceda o âmbito da respectiva pergunta.