0120081 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 0120081
Acórdão
Descritores: Segredo profissional, Advogado, Testemunha
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00031740
Nr Documento: RP200105220120081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/43b0e87faa68c70480256ad900321d97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120081.57
Sumário
Com o segredo profissional do advogado, o bem jurídico que se pretende proteger é, fundamentalmente, a confiança de quem ao advogado contou certo facto em razão da sua profissão. Por isso, tal segredo tem natureza contratual ou privada e o advogado poderá divulgá-lo caso seja essa a vontade de quem lho confiou. Assim, pode ser ouvido como testemunha, sobre factos relacionados com o exercício da sua actividade, o advogado que for indicado, como testemunha, pela parte à qual prestou essa actividade.