0309958 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 0309958
Acórdão
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado, Partilha, Bens comuns do casal, Relação de bens
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010281
Nr Documento: RP199004050309958
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8fa09017e6bfd7598025686b0066958bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309958.80
Sumário
No caso de partilha subsequente a acção de divórcio, de casamento celebrado no regime de comunhão geral de bens, em que foi considerado único e exclusivo culpado o cônjuge a quem cabia exercer as funções de cabeça de casal, por serem bens comuns, bem fez este em relacionar bens imóveis que advieram ao outro cônjuge, em partilha por morte da mãe e ainda por escritura de doação outorgada pelo pai, por tudo ter ocorrido na constância do casamento.