0151822 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0151822
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033991
Nr Documento: RP200202040151822
Indicações Eventuais: LIVRO 117 - FLS. 195.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b2ed9ba06ce4c7c980256bc10048ce14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0151822.14
Sumário
Na regulação do poder paternal é o interesse (segurança, formação moral, saúde e educação), do menor que deve presidir a qualquer decisão, sem olhar ao que os pais possam sofrer com isso. Uma criança de tenra idade não deve, salvo circunstâncias excepcionais, ser afastada da mãe, principalmente se sempre com ela viveu.