0408611 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 0408611
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Arrendamento para habitação, Denúncia para habitação, Comproprietário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003176
Nr Documento: RP199201300408611
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEXTA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/60c8a9b21ec63ea08025686b00663adbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:0408611.05
Sumário
O casal que, com um filho, viva com os pais de um dos cônjuges em habitação de que são os dois casais comproprietários carece de habitação com dimensão adequada se aquela onde vivem todos tem tão reduzido espaço físico que origina constrangimento e um ambiente de tensão com previsível subida da corrosão das relações entre todos, o que integra a necessidade causal do pedido de denúncia de contrato de arrendamento de outra habitação de que aquele casal é comproprietário e que pode satisfazer tais necessidades. Em tal caso, o conflito de interesses e necessidades do senhorio e do arrendatário resolve-se pelo sacrifício do deste.