01449/02 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Alberto Augusto Oliveira
Processo: 01449/02
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Acidente de viação, Ilicitude, Culpa, Nexo de causalidade, Prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00059285
Nr Documento: SA12003050601449
Juízes: Fernanda XavierPires Esteves
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ec1380da0b2fd01680256d2e003f09fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2003:01449.02.B1
Sumário
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por factos ilícitos praticados pelos seus órgãos ou agentes assenta nos pressupostos da idêntica responsabilidade prevista na lei civil, que são o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o prejuízo ou dano, e o nexo de causalidade entre este e o facto; Deve considerar-se estabelecida a ilicitude e a culpa da conduta do Réu ICERR se está apurado que lhe incumbia providenciar pela sinalização da estrada em que ocorreu o acidente e que nela, para além da existência de marcas assinalando o traçado actual, se mantinha, pintada a branco, no pavimento, uma linha longitudinal que seguia o anterior traçado da estrada, que era em recta, e não o traçado actual que é em curva acentuada, e não vem provado qualquer facto que afaste a imputação do dever de a ter apagado; O art. 563º do Código Civil consagra a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, segundo a qual, o nexo de causalidade entre a condição abstractamente adequada à produção do dano e o dano só é afastado se se provar que aquela condição não interferiu no dano, que ele se teria verificado independentemente de tal condição, isto é, que ele só se produziu devido a circunstância extraordinária para a qual a condição abstracta foi indiferente; Em abstracto, deve concluir-se que, para um condutor médio que, sem ser avisado, nomeadamente por sinalização vertical, da aproximação duma curva mais fechada no seu final, se depara com uma linha contínua que segue em frente, e respeitante a anterior traçado da via, e outra linha que curva para a direita, referente ao traçado actual, se cria uma situação de perplexidade, podendo levar a que opte inicialmente pelo trajecto antigo, demorando algum tempo a reagir quando se apercebe que é errado, e que esse tempo pode ser o suficiente para que invada o eixo da via, se bem que só parcialmente, embatendo assim em outro veículo que se apresenta em sentido contrário; A linha longitudinal respeitante ao anterior traçado da estrada poderá, pois, em abstracto, originar que o condutor normal de um veículo automóvel, circulando no respeito das demais regras do trânsito, e confiando, como deve confiar, na sinalização constante nas estradas, tenha momentaneamente dificuldade no seguimento da rota certa, podendo seguir primariamente em linha recta quando, na realidade, teria que seguir em curva; O nexo de causalidade entre a manutenção dessa linha e o acidente que ocorreu só seria afastado se viesse provado que ela em nada interferiu no acidente, que ele se deveu a outra circunstância.
Texto
Acordam em conferência na 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo: 1. A..., intentou acção declarativa de condenação contra o ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, com base em responsabilidade civil extracontratual pedindo a condenação do Réu a pagar-lhe a quantia de 591.718$00, acrescida de juros legais a partir da citação até efectivo e integral pagamento, referente ao custo da reparação que efectuou no seu veículo, em consequência de um acidente causado por o réu não ter sinalizado a via convenientemente. Por sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, de 15 de Maio de 2002, foi a acção julgada improcedente por não provada e absolvido o réu do pedido. Inconformado com esta decisão, o recorrente interpôs o presente recurso jurisdicional, formulando as seguintes conclusões: A sentença recorrida interpretou e valorou erradamente a factualidade dada como provada. A sentença recorrida interpretou e aplicou erradamente o disposto no artº 4º dos Estatutos do ICERR anexo ao DL nº 237/99 de 25/6 e nos artigos 1º e 60º do D.Reg. nº 22-A/98 (Reg. de Sinalização de Trânsito); A sentença recorrida interpretou e aplicou erradamente o disposto no 563º do CC; Tais dispositivos legais deveriam ter sido interpretados e aplicados no sentido de considerar que a conduta do R. é uma conduta ilícita e culposa e, que tal conduta foi causa adequada do acidente em discussão nos presentes autos. O R. é responsável pelo pagamento da indemnização peticionada, por força do disposto no artigo 483º do CC e do disposto no DL 48051/67 de 21/11. Nestes termos, nos mais de Direito, e nos do douto suprimento de V.Exªs, deve a sentença de que ora se recorre ser substituída por outra que considere o recorrido responsável pela indemnização dos danos resultantes do acidente e que em consequência o condene nos termos formulados na p.i.” O Réu contra-alegou, pugnando pelo não provimento do recurso e confirmação da sentença. O EMMP emitiu parecer no sentido do provimento do recurso, dizendo: “De facto, afigura-se-me que a decisão recorrida apresenta contradição com alguns dos fundamentos expostos e que os factos provados permitem extrair conclusões diferentes das acolhidas. Conclui a douta sentença que o A. não logrou« «fazer prova concludente de que tenha havido comportamento ilícito e culposo por parte do réu, e não fez, claramente, prova do necessário nexo de causalidade entre a eventual conduta ilícita do réu e a ocorrência do acidente ". No entanto, foi pela falta deste último pressuposto que julgou inverificada a "incursão do réu em responsabilidade civil aquiliana ". Porém, na exposição dos seus fundamentos e embora de forma pouco expressa, a douta sentença revela aceitar a existência de um facto ilícito, omissivo, consistente na não eliminação de uma antiga linha longitudinal, pintada a branco no pavimento e que correspondia ao anterior traçado da Estrada Nacional n° 4, indicando que a mesma seguia em frente, facto esse alegado pelo A. De facto considerou a douta sentença: « onde poderia haver de alguma forma ilicitude por parte do Réu, era pelo facto de não ter apagado a anterior marca no asfalto, relativa à estrada "velha", na medida em que a sua existência podia confundir os condutores quanto ao efectivo desenvolvimento da estrada, tanto mais sendo de noite e estando o tempo chuvoso, como era o caso.» Tendo ficado provado que já não era esse o traçado da estrada na ocasião do acidente, prolongando-se então a estrada em curva, haveria que concluir que o R., ao não ter procedido àquela eliminação, incumprira a obrigação de preservar a segurança rodoviária através de sinalização horizontal e vertical adequadas, obrigação que lhe era cometida pelo art. 4 n.º 2 c) do respectivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n° 237/99, de 25/6. Assim, contrariamente ao que concluiu a final, afigura-se que a sentença considerou a existência de um facto ilícito, e culposo" imputável ao R. A dado passo é mesmo referido: «ainda que se admitisse algum comportamento ilícito por parte do réu ou alguma culpa sua, nos termos ditos...». Subsiste a questão da existência do nexo de causalidade entre o facto ilícito e os danos (estes dados como provados). Ora, foi dado como provado que o acidente se deu porque o A não se apercebeu do prolongamento da curva e seguiu em frente, indo embater num veículo que seguia na direcção contrária. Ou seja, o A seguiu a orientação indicada pela referida linha existente no pavimento e que não correspondia já ao traçado da estrada. Por outro lado, não foi alegada ou provada qualquer outra causa extraordinária decisiva para a orientação seguida pelo A. Porém, não obstante ter reconhecido a probabilidade de a subsistência da linha confundir os condutores (probabilidade que considerou mesmo agravada em condições como as que existiam na ocasião do acidente de noite, com chuva), a sentença não concluiu pela existência de nexo de causalidade entre aquele facto e os danos verificados, já que o A. não logrou provar que seguiu em frente induzido pela referida linha. E a douta sentença suscita, em sede de hipótese, outras causas possíveis e excludentes daquela (chuva, falta de luminosidade, etc.), em parte coincidentes com aquelas que antes considerara concorrentes e agravadoras do risco que, por si só, constituía a subsistência da referida linha longitudinal pintada no pavimento. Ora, afigura-se-me que, por aplicação das regras da experiência comum na apreciação da prova e de acordo com a teoria da causalidade adequada acolhida pelo art. 563º do C.C., deve ser dado como provada a existência de nexo de causalidade entre o facto ilícito e os danos. Conforme se considerou no douto acórdão deste S.T.A. de 14/3/02, pr. 48394 "...a já aludida omissão é susceptível de se mostrar, face à experiência comum, como tendo contribuído para a produção dos danos dados como provados na sentença, não resultando da factualidade apurada que a conduta do recorrido tenha sido a única causa do acidente». Considero pois que os elementos que a sentença recorrida contém, permitem concluir de forma diferente e alterar a decisão proferida, nos termos do art. 712° n° 1 b) do CPC, julgando-se verificados os pressupostos da obrigação de indemnizar prevista no Dec. Lei n° 48051 de 21/11/67 e procedente a acção. Caso se considere que não existem todos os elementos suficientes para tal conclusão, afigura-se-me que a douta sentença deve então ser anulada, nos termos do art. 712 n.º 4 do CPC”. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir. 2. 2.1. Em sede de matéria de facto, a sentença considerou: “Da discussão resultaram apurados os seguintes factos: O autor é o dono e possuidor do auto ligeiro de passageiros de marca Renault 21, com a matrícula ...-...-... - A); Numa via paralela ao IP7/A6, no sentido de Badajoz - Elvas, existe uma curva para a direita, considerando aquele sentido de marcha e após esta curva encontra-se um entroncamento Gramicha/Elvas - B); A zona em causa tinha sido objecto de obras que alteraram o anterior traçado da E, N. n. 4-C); iv) Antes da curva mencionada em B) a estrada configura um segmento de recta D; No dia 04.12.1999, cerca das 19 horas, o autor conduzia o FX na E. N. n. 4, que segue paralela ao IP7/A6, no sentido Badajoz - Elvas, próximo de uma curva para a direita, considerando o seu sentido de marcha - ponto 1; A referida curva é mais acentuada na parte final- ponto 2; O segmento de recta mencionado em D) prolonga-se por cerca de 800 metros - pontos 4 e 5 da matéria de facto; Antes da mencionada curva não existia, na altura, sinalização vertical que avisasse da aproximação de curva, ou de limitação de velocidade, ou de aproximação de entroncamento - pontos 6,7, 8 e 9; Existia sinalização horizontal composta por eixo marcado com traço contínuo e guias - ponto 10; A via em causa era um caminho paralelo ao IP7 - ponto 11; Antes do mencionado entroncamento e dentro da curva existia no pavimento, pintado a tinta branca, uma linha longitudinal contínua que seguia o antigo traçado da E. N. n. 4 - ponto 12; E que indicava que o traçado da estrada seguia em frente - ponto 13 ; Tal traçado existia no caminho paralelo que era novo, assim como o entroncamento - ponto 14; Ao descrever a curva mencionada surgiu em sentido contrário ao do autor, vindo de Elvas e entrando na EN n. 4, pelo identificado entroncamento, o veículo automóvel ...-...-..., propriedade e conduzido por ... - ponto 15; O tempo estava chuvoso e o piso encontrava-se molhado - ponto 16; O autor não se apercebeu atempadamente de que a curva se prolongava e seguiu em frente - ponto 17; Não descrevendo a dita curva - ponto 18; Quando verificou que estava prestes a entrar na faixa de rodagem contrária, accionou os travões - ponto 19; Mas foi-lhe impossível evitar o embate do canto da frente esquerdo do seu veículo com a lateral esquerda do BA - ponto 20; xx) Tal embate deu-se junto ao eixo da via - ponto 21 ; Que o autor transpôs com a roda da frente do lado esquerdo do seu veículo - 22; O autor seguia a cerca de 60-70 Km/hora - ponto 23 ; Facto que lhe permitiu imobilizar o veículo sem invadir totalmente a faixa de rodagem contrária- ponto 24; Naquele local ocorreram e continuam a ocorrer outros acidentes - ponto 25; Em consequência do embate o veículo do autor sofreu danos na parte da frente do lado direito, designadamente no radiador, capot, grelha, pára-choques, faróis e guarda-lamas - ponto 26; O autor mandou reparar tais danos - ponto 27; Tal reparação ascendeu a 591.718$00 - ponto 28; xxviii) Valor que o autor já pagou - ponto 29. Não resultou provado o ponto 3 da matéria de facto de que «o troço em causa é uma curva com um único raio em planta, não acentuada na parte final», e bem assim na sua totalidade os pontos 4, 5, 6, 7, 8 e 9, apenas o que acima resulta, e o 17, no sentido em que foi dada a inexistência de sinalização que o autor induzido pela linha longitudinal se não apercebeu atempadamente de que a curva se prolongava, e o ponto 25, no sentido em que os acidentes ali ocorridos tenham a ver com a falta de sinalização.” 2.2.1. Através da acção dos autos, o autor, e ora recorrente, intenta obter a condenação do réu, aqui recorrido, no pagamento de uma indemnização pelos danos sofridos em acidente de viação causado por inadequada sinalização da via em que ele se registou. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas no domínio de actos de gestão pública rege-se pelo DL 48051, de 21 de Novembro de 1967, em tudo que não esteja previsto em leis especiais. O autor funda o pedido em actuação ilícita do ICERR, ou seja, no preceituado no artigo 2.º do mesmo diploma, que estipula que as “pessoas colectivas públicas respondem civilmente perante terceiros pelas ofensas dos direitos destes ou das disposições legais destinadas a proteger os seus interesses, resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos ou agentes administrativos no exercício das suas funções e por causa desse exercício”. Nos termos gerais, a responsabilidade civil ocorre “quando uma pessoa deve reparar um dano sofrido por outra. A lei faz surgir uma obrigação em que o responsável é devedor e o lesado credor” (cfr. ALMEIDA COSTA, “Direito das Obrigações”, 9.ª edição, Almedina 2001, pág. 473-4). Quanto aos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual é usual uma tríplice distinção, individualizando: a responsabilidade por factos ilícitos, a responsabilidade pelo risco e a responsabilidade por factos lícitos danosos (cfr. ANTUNES VARELA, “Das Obrigações em Geral”, vol. I, 4.ª edição, Almedina Coimbra, 1982, pág. 443. Embora, por ex., PESSOA JORGE englobe na noção de risco o “prejuízo decorrente de um facto jurídico stricto sensu ou de um comportamento lícito” – “Direito das Obrigações”, Lições ao ano de 1971-72, edição dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa, pág. 628). Na terminologia usual, e na decorrência do princípio geral consagrado no artigo 483.º do Código Civil, apontam-se como elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual, por factos ilícitos: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano (cfr. ALMEIDA COSTA, ob. cit., pág. 510) O autor peticionou todos estes elementos. 2.2.2. A sentença do TAC de Lisboa, proferida em 15 de Maio de 2002, absolveu o réu do pedido por que, “provando-se a ocorrência do acidente do qual derivaram danos para o autor, não logrou este fazer prova concludente de que tenha havido comportamento ilícito e culposo por parte do réu, e não fez, claramente, prova do necessário nexo de causalidade entre a eventual conduta ilícita do réu e a ocorrência do acidente”. O recorrente, no essencial, considera que a sentença interpretou e valorou erradamente a factualidade dada como provada. Observe-se, em primeiro lugar, que a sentença considerou que incumbia ao réu assegurar a conservação e exploração e promoção da segurança da estrada em que o acidente ocorreu, nomeadamente através de sinalização horizontal e vertical adequada, em função do disposto no artigo 4.º dos Estatutos aprovados pelo DL 237/99, de 25-06. Também considerou que antes da curva e entroncamento junto dos quais se veio a dar o acidente não existia qualquer sinalização vertical que avisasse da aproximação de curva, ou de limitação de velocidade, ou de aproximação de entroncamento, e mais considerou que, antes do mencionado entroncamento, e dentro da curva, existia no pavimento - para além de sinalização horizontal composta por eixo marcado com traço contínuo e guias, e correspondente ao traçado actual da via - ainda pintada a tinta branca, uma linha longitudinal contínua que seguia o antigo traçado da estrada e que indicava que o traçado da estrada seguia em frente. Também deu como provado que ocorreu o acidente peticionado e dele resultaram os danos invocados. Nenhum destes pontos da sentença vem impugnado pelo Réu, ora recorrido, nas suas contra-alegações. Assim, está assente o preenchimento dos requisitos facto, imputação do facto ao lesante, e dano. Interessa cuidar pois, daqueles que a sentença julgou não verificados, pois é nessa parte que a decisão vem impugnada. 2.2.3. Recordemos os factos, já só na perspectiva que cuida agora apreciar-se. O autor conduzia o automóvel identificado nos autos na EN 4, uma via paralela ao IP7/A6, no sentido de Badajoz - Elvas, próximo de uma curva para a direita, considerando aquele sentido de marcha. Após esta curva encontra-se um entroncamento Gramicha/Elvas; a zona em causa tinha sido objecto de obras que alteraram o anterior traçado da E N. n. 4; antes dessa curva a estrada configura um segmento de recta que se prolonga por cerca de 800 metros; a referida curva é mais acentuada na parte final; antes da mencionada curva não existia, na altura, sinalização vertical que avisasse da aproximação de curva, ou de limitação de velocidade, ou de aproximação de entroncamento; existia sinalização horizontal composta por eixo marcado com traço contínuo e guias; antes do mencionado entroncamento e dentro da curva existia no pavimento, pintado a tinta branca, uma linha longitudinal contínua que seguia o antigo traçado da E. N. n. 4; e que indicava que o traçado da estrada seguia em frente; tal traçado existia no caminho paralelo que era novo, assim como o entroncamento; ao descrever a curva mencionada surgiu em sentido contrário ao do autor, vindo de Elvas e entrando na EN n. 4, pelo identificado entroncamento, outro automóvel; o tempo estava chuvoso e o piso encontrava-se molhado; o autor não se apercebeu atempadamente de que a curva se prolongava e seguiu em frente; não descrevendo a dita curva; quando verificou que estava prestes a entrar na faixa de rodagem contrária, accionou os travões; mas foi-lhe impossível evitar o embate do canto da frente esquerdo do seu veículo com a lateral esquerda do outro automóvel; tal embate deu-se junto ao eixo da via; que o autor transpôs com a roda da frente do lado esquerdo do seu veículo; o autor seguia a cerca de 60-70 Km/hora; facto que lhe permitiu imobilizar o veículo sem invadir totalmente a faixa de rodagem contrária; naquele local ocorreram e continuam a ocorrer outros acidentes; em consequência do embate o veículo do autor sofreu danos na parte da frente do lado direito, designadamente no radiador, capot, grelha, pára-choques, faróis e guarda-lamas; o autor mandou reparar tais danos; tal reparação ascendeu a 591.718$00; valor que o autor já pagou. 2.2.4. São dois os fundamentos da sentença para a absolvição. Em primeiro lugar, julga que o autor não fez prova concludente de que tenha havido comportamento ilícito e culposo do réu. Vejamos. A sentença utiliza o conceito de “prova concludente”. Porém, afigura-se que, em acção de condenação por responsabilidade civil, o conceito de “prova concludente” não é operativo. Faz-se ou não se faz prova de determinado facto. Por isso, há-de interpretar-se a expressão utilizada como referindo-se, apenas, ao conceito de prova. Entende, pois, o tribunal que o autor não fez prova do comportamento ilícito ou culposo. Comece-se por salientar que o tribunal deu como assente que incumbia ao ICERR providenciar pela sinalização da estrada em questão. E não foi revelado qualquer facto que tivesse excluído esse dever, que tivesse determinado que esse dever não tivesse ou não pudesse ter sido cumprido; do mesmo modo não apurou qualquer facto demonstrativo de que aquele dever na vertente concreta que a seguir se vai discutir, de eliminar a linha longitudinal respeitante ao anterior traçado da estrada, foi cumprido ou não pôde ser cumprido. Portanto, o problema não se poderá situar ao nível da culpa, isto é, da imputação do facto ao Réu, destacada esta da ilicitude. Coloca-se, antes, ao nível da ilicitude na sua integralidade. Se devia ter havido determinada actuação, e não houve, existirá ilicitude, e pois que nada afasta a imputação de tal omissão ao agente, haverá ilicitude culposa; se não houve omissão ilícita, então, também é completamente irrelevante a imputação ao réu do facto alegado e provado, já que a omissão só origina obrigação de reparar os danos se havia o dever de praticar o acto omitido (artigo 486.º do C Civil). E tem sido dito que uma quebra de diligência e uma infracção da prudência comum têm de ser valoradas negativamente e preenchem o conceito de ilicitude tal como é definido pelo artigo 6.º do DL 48051; e igualmente que estando em causa ao violação de um dever de boa administração, e atenta a definição ampla de ilicitude constante daquele preceito, a culpa assume o elemento subjectivo da ilicitude diluindo-se nela (cfr. Ac. de 10.4.2002, rec. 60/02, AD 490, págs. 1276). A questão está, pois, em saber se os factos provados revelam actuação ilícita, e realce-se que é já indiferente neste nível de apreciação, e tal como o recurso vem colocado, verificar a quem incumbia o ónus da sua prova. Além do mais, está provado que não existia sinalização vertical e provado está que existia no pavimento, pintado a tinta branca, uma linha longitudinal contínua que seguia o antigo traçado da E. N. n. 4, e que indicava que o traçado da estrada seguia em frente, quando se tratava, afinal, de uma curva acentuada. Isto é, existia uma dupla e contraditória sinalização horizontal. Trata-se de interpretar esta prova, isto é, estes factos, e de os subsumir à lei aplicável. Ora, a sentença, como se refere no parecer do MP, por um lado, admite que essa linha longitudinal poderia constituir alguma forma de ilicitude, pelo facto de o réu não a ter apagado, mas, depois, conclui pela inexistência de prova concludente. Nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea c), dos Estatutos do ICERR anexos ao Decreto-Lei nº 237/99 de 25 de Junho, o ICERR, para a prossecução do fins de promoção das condições de circulação com segurança, que é uma das suas atribuições fundamentais - artigo 4.º, n.º 1, alínea b) -, deve promover a segurança rodoviária, nomeadamente através de sinalização vertical e horizontal adequada. E o artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, prescreve, em termos similares aos do n.º 1 do artigo 5.º do Código da Estrada, que os sinais de trânsito dele constantes são utilizados, “nos locais da via pública que possam oferecer perigo para o trânsito”, acrescentando o n.º 3, reproduzindo quase textualmente o n.º 3 do artigo do Código da Estada, que sobre os sinais de trânsito ou na sua proximidade não podem ser colocados quadros painéis, cartazes ou outros objectos que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento, ou ainda perturbar a atenção do condutor. Esta última norma, essencialmente pensada, não para as autoridade responsáveis, mas para terceiros, tem o benefício de revelar claramente que é completamente contrária ao objectivo da sinalização a existência de sinais contraditórios que possam prejudicar o reconhecimento do sinal relevante ou perturbar a atenção do condutor. Aliás, como argumentou o autor nas suas alegações escritas prévias à sentença, o próprio preâmbulo do RST explicita esta evidência, quando expressa que “os sinais de trânsito devem ser respeitados pelas entidades gestoras da via, antes ainda de o serem pelos utentes das mesmas”. Dois sinais cujo significado entra em colisão recíproca originam a perturbação do reconhecimento do sinal pertinente e dificultam a atenção do condutor. Conforme o artigo 2.º do RST, a sinalização do trânsito compreende as marcas rodoviárias (b), que se destinam a regular a circulação e a advertir e orientar os utentes das vias pública (artigo 58.º), sendo que as marcas longitudinais são linhas apostas na faixa de rodagem, separando sentidos ou vias de trânsito (artigo 60.º) e as guias são linhas que se utilizam para delimitar mais visivelmente a faixa de rodagem, podendo ser utilizadas juntos dos bordos das mesmas (artigo 64.º, 1, M19). No caso, a via apresentava, além sinalização horizontal composta por eixo marcado com traço continuo e guias, correspondente ao real traçado da estrada, uma linha longitudinal contínua, a tinta branca, que seguia o antigo traçado, o traçado anterior às obras da via. Ora, existindo na via em que se deu o acidente as marcas correspondentes ao real traçado da estrada e outra marca que era a linha não apagada e correspondente ao traçado anterior às obras da via, as primeiras deixaram de poder cumprir completamente a sua função essencial, porquanto a segunda pôde confundir o condutor. Observa-se, assim, a violação daquelas normas regulamentares e as regras de prudência comum que devem ser tidas em conta neste tipo de situações. A manutenção daquele segunda linha não pode deixar de ser imputada, como se viu, ao Réu, que, assim, por omissão do dever de a ter apagado, de modo a que as novas marcas cumprissem o fim a que se destinam, desrespeitou o dever de promover a segurança rodoviária, nomeadamente através de sinalização horizontal e vertical adequada, que lhe é imposto pelo artigo 4º, n.º 2, alínea c) dos seus Estatutos, e o dever de prudência comum que devia ter sido tomado em consideração. Houve, pois, violação dos citados preceitos, e das regras de prudência comum, o que consome, igualmente, a previsão de ilicitude constante do artigo 6.º do DL 48051, segundo o qual “consideram-se ilícitos os actos jurídicos que violem as normas legais e regulamentares ou os princípios jurídicos aplicáveis e os actos materiais que infrinjam estas normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de prudência comum que devam ser tidas em consideração”. E o facto ilícito tanto pode consistir num acto voluntário como numa omissão, neste caso quando exista obrigação de praticar o acto omitido. E, como se reiterou, não veio alegado e demonstrado qualquer facto tendente a afastar a culpa do Réu, que, aliás, se presume, nos termos do artigo 493.º, n.º 1, do Código Civil (neste sentido, entre outros, os Acs. do pleno de 29.4.98, rec. 36463, 27.4.99, rec. 41712, 20.3.2002, rec. 45831 (AD 487) - ver, com crítica, CARLOS CADILHA, “Responsabilidade da Administração Pública”, Separata da Revista do Ministério Público 86, pág. 11-14). 2.2.5. O segundo fundamento para a absolvição residiu na falta de prova de nexo de causalidade entre o dano e o alegado facto ilícito. Enunciámos introdutoriamente que o nexo de causalidade é um dos elementos da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos. É imprescindível que entre o facto e o dano exista uma ligação, “que o facto constitua causa do dano” (ALMEIDA COSTA, ob. cit. , pág. 554), é indispensável, como o artigo 483.º, n.º 1, do Código Civil proclama, que os danos sejam resultantes da violação, quer dizer, que o facto donde se pretende retirar a obrigação de indemnizar por parte do demandado seja a causa do dano que se pretende ver ressarcido. O nexo de causalidade entre o facto e o dano desempenha, consequentemente, a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil, isto é, da obrigação de indemnizar, e de medida dessa obrigação de indemnizar. Para a determinação, em cada caso, da existência do nexo de causalidade, o julgador socorre-se da matéria de facto provada, e, depois, integra-a de acordo com as regras jurídicas aplicáveis. Nos termos do artigo 563.º do Código Civil, a “obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”. Para PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, “Código Civil Anotado”, Vol. I, 2.ª edição, em anotação a este preceito, “A disposição deste artigo, pondo a solução do problema na probabilidade de não ter havido prejuízo se não fosse a lesão, mostra que se aceitou a doutrina mais generalizada entre os autores – a doutrina da causalidade adequada – que o Prof. Galvão Teles formulou nos seguintes termos: «Determinada acção ou omissão será causa de certo prejuízo se, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas do agente e as mais que um homem normal poderia conhecer, essa acção ou omissão se mostrava, à face da experiência comum, como adequada à produção do referido prejuízo, havendo fortes probabilidades de o originar»”. Segundo ANTUNES VARELA, (ob. cit.), apesar da formulação gramatical não inteiramente feliz (no mesmo sentido PESSOA JORGE, ob. cit., pág. 593; já para ALMEIDA COSTA, “Adopta-se, com evidência, a doutrina da causalidade adequada” – ob. cit., pág. 711), os “trabalhos preparatórios do Código, na parte referente a este preceito, revelam de modo inequívoco que com ele se quis consagrar a teoria da causalidade adequada” (pág. 805), estimando que quando a lesão proceda de facto ilícito (contratual ou extracontratual) se deve considerar consagrada a formulação negativa desta teoria, correspondente ao ensinamento de Enneccerus-Lehmann (pág. 807/8), segundo a qual "o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente (...) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto." (ob. cit., 10ª edição., pág. 890/1; na 4.ª edição, nota 3 de pág. 797). Na expressão de VAZ SERRA (em exposição de motivos, apud “Das Obrigações em Geral”, III, pág. 78, de JACINTO FERNANDES RODRIGUES BASTOS), “parece razoável que o agente só responda pelos resultados, para cuja produção a sua conduta era adequada, e não por aqueles que tal conduta, de acordo com a sua natureza geral e o curso normal das coisas, não era apta para produzir e que só se produziram em virtude de uma circunstância extraordinária”. Esta doutrina tem sido reiteradamente afirmada neste STA, conforme, a mero título exemplificativo, e mais recentemente, os acs. de 27.06.2001, rec. n.º 37410, 06.03.2002, rec. n.º 48155, 27.6.2002, rec. n.º 479-02 e de 29.10.2002, rec. n.º 177-02. À luz desta doutrina, vejamos se andou bem a decisão recorrida. Já dissemos, ao analisarmos a ilicitude da omissão do ICERR, que se deve considerar que a manutenção de uma linha longitudinal seguindo trajectória em recta, contrária, pois, à trajectória real do local, que era em curva, era susceptível de perturbar os condutores, podendo ser essa perturbação ainda mais acentuada em situações de chuva, má visibilidade e noite, como eram as circunstâncias em que se deu o acidente dos autos. E essa possibilidade que seria atenuada ou eliminada se existisse no local sinalização vertical respeitante ao trajecto real não o foi pois que não existia tal sinalização. Em abstracto, pois, deve concluir-se que, para um condutor médio que, sem ser avisado da aproximação duma curva mais fechada no seu final, se depara com uma linha contínua que segue em frente indicando um trajecto e outra linha que curva para a direita indicando outro trajecto, se origina uma situação de perplexidade, podendo levar a que opte inicialmente pelo trajecto errado, demorando algum tempo a reagir quando se apercebe que é errado, e que esse tempo seja o suficiente para que invada o eixo da via, se bem que só parcialmente, embatendo assim em outro veículo que se possa apresentar em sentido contrário. Poderia, pois, em abstracto, originar que o condutor normal de um veículo automóvel circulando no respeito das demais regras do trânsito, e confiando, como deve confiar, na sinalização constante nas estradas, vendo-se perante sinais conflituantes tivesse momentaneamente dificuldade no seguimento da rota certa, podendo seguir primariamente em linha recta quando, na realidade, deveria seguir em curva. Em termos de normalidade, “em abstracto” (ALMEIDA COSTA, pág. 707), segundo “as regras ordinárias da experiência” (VAZ SERRA, loc. cit., pág. 79), quer dizer, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas do agente e as mais que um homem normal poderia conhecer, a omissão de actuação do ICERR consistente em ter deixado ficar a dita linha recta revela-se, à face da experiência comum, como adequada à produção de acidente como o que ocorreu no caso em apreciação, havendo fortes probabilidades de o originar. Ora, esta aptidão abstracta para ter constituído condição do acidente só seria afastada como causa adequada do mesmo se se demonstrasse que ele ocorrera, efectivamente, por outra causa que não é essa. E, aqui, surpreende-se outro erro na sentença. Na verdade, a sentença considera que “sempre ficaria a dúvida de qual a causa que levou a que o autor não se tivesse apercebido atempadamente de que a curva se prolongava e seguisse em frente, no sentido da faixa de rodagem contrária, terá sido por falta de atenção dele? pela pouca visibilidade, por ser de noite e com tempo chuvoso? Pela velocidade desadequada para o local e para tais condições climatéricas, para o veículo que conduzia?, pelo eventual encadeamento do veículo com o qual embateu? Pela falta de sinalização? Por...?”. Já referimos que não está agora em causa a discussão do ónus de prova. Sempre se dirá que não incumbe ao autor provar que não se verificou nenhuma das infindáveis circunstâncias concretas que se podem hipotizar e que permitiriam afirmar que o acidente se deveu não à condição em abstracto adequada à sua produção mas a uma delas. As perguntas do tribunal são a evidência do incomensurável número de hipóteses que se pode colocar. Por isso, a prova dessa circunstância concreta não pode ser pedida ao autor, ela é pedida àquele que a invocar. Sob pena de se pedir ao autor a prova do impossível (a chamada “prova diabólica”), como bem se revela pelas perguntas que a sentença suscitou. Cumpre ao réu demonstrar, como facto impeditivo do direito invocado pelo autor, que mesmo tendo sinalizado adequadamente a estrada e retirado a linha branca que indicava o antigo traçado da estrada, ainda assim, a viatura do recorrente teria seguido em frente, e o acidente teria ocorrido (artigo 342.º, n.º 2, do CC). O que tudo, aliás, no caso, é mais uma vez reforçado com o facto de vigorar expressamente a presunção de responsabilidade, que só seria ilidida se o réu tivesse provado que os danos se teriam produzido igualmente ainda que não houvesse culpa sua (parte final do artigo 493.º do CC). Na circunstância, porém, como se disse, não é o problema do ónus de prova que está em discussão. Nós defrontamo-nos com a prova já realizada, e há que a interpretar. Nos termos da lei, observou-se, o nexo de causalidade entre a condição abstractamente adequada à produção do dano e o dano, e que alegadamente foi dele a causa concreta, só é afastado se se provar que aquela condição não interferiu no dano, que ele se teria verificado independentemente de tal condição, isto é, que ele só se produziu devido a uma circunstância extraordinária para a qual a condição abstracta foi indiferente. É certo que o tribunal “a quo” deu como não provado que foi “dada a inexistência de sinalização que o autor induzido pela linha longitudinal se não apercebeu atempadamente de que a curva se prolongava”, mas não respondeu afirmativamente a nenhuma das circunstâncias que suscitou como hipótese de causa do acidente. O tribunal não julgou verificadas qualquer dessas circunstâncias concretas que afastariam o nexo de causalidade entre o facto ilícito e o acidente, ou seja, não vem apurada qualquer circunstância concreta capaz de afastar o nexo de causalidade entre a circunstância peticionada (e provada) pelo autor como razão do acidente, e que deve ser considerada condição abstractamente adequada à sua produção, e o acidente. Sendo assim, não pode deixar de entender-se que, perante os factos provados, o tribunal deveria ter julgado que se configurava uma relação de causalidade adequada entre o acto ilícito e os danos. Incorreu, pois, em erro de julgamento, por errónea avaliação e integração dos factos perante o disposto nos artigos 1.º e 2.º do DL n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967, e 483.º e 563.º do Código Civil. 2.2.6. O autor, ora recorrente, apenas pediu a condenação do réu nos danos materiais consistentes nas despesas com a reparação do seu automóvel. Estes danos estão contabilizados e provados no processo. Não se revela dos autos qualquer facto culposo do lesado que tenha concorrido para a produção desses danos. Assim, é de condenar o réu conforme o pedido. 3. Nos termos expostos, concede-se provimento ao recurso, revoga-se a sentença, julga-se a acção procedente e condena-se o Réu a pagar ao Autor a quantia de 591.718$00, acrescida dos juros, à taxa legal, desde a data da citação até ao integral pagamento. Sem custas. Lisboa, 6 de Maio de 2003. Alberto Augusto Oliveira – Relator – Pires Esteves – Fernanda Xavier