083173 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 083173
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Especificação, Competência do supremo tribunal de justiça, Velocidade excessiva, Caso de força maior, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018338
Nr Documento: SJ199303090831731
Indicações Eventuais: D ALMEIDA MAN ACID VIAÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cf44108206e8e061802568fc003a3a18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083173.95
Sumário
Não faz sentido vir na revista, e porque o Supremo não conhece de matéria de facto salvo nos casos excepcionais previstos no n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil, reeditar a questão de dever, ou não, ser especificado o que a recorrente alegou em alguns artigos da sua contestação. Se, na altura do acidente, se fazia sentir nevoeiro cerrado, sendo reduzida a visibilidade e se o veículo da autora teve de parar, por o da frente ter travado bruscamente, sendo, de seguida, o veículo da autora violentamente embatido na trazeira pelo veículo seguro na ré que circulava a velocidade que não lhe permitiu parar no reduzido espaço de visibilidade que tinha na sua frente, projectando o veículo da autora contra a trazeira do que o precedia, é lógica a conclusão de excesso de velocidade. Não se pode considerar que o acidente resultou de força maior pois que o nevoeiro não "caiu" subitamente no local do acidente, estava lá e impunha uma condução cautelosa e atenta. Valendo o veículo da autora antes do acidente, cerca de 4000 contos, custando a sua reparação 5000 e poucos contos, não é excessivamente onerosa para a ré a diferença, para mais, de 1000 contos.