0052496 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0052496
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Falta, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008919
Nr Documento: RL199302250052496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a75136912be50a4c8025680300015191CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0052496.73
Sumário
A saída voluntária do lar conjugal, só por si, não constitui violação culposa do dever de coabitação.