00B191 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 00B191
ACORDAO
Descritores: Arrendamento, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040692
Nr Documento: SJ200005040001912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8807b6826e0a426b80256a24004c7a16
Sumário
I- O locador de prédio urbano não tem o dever de fazer obras de reconstrução para proporcionar ao locatário o uso do prédio. II- A reconstrução destina-se a refazer o prédio cuja vida chegou ao fim, pelo que não é obra de conservação.