071586 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 071586
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Incapacidade permanente parcial, Danos morais, Danos patrimoniais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015808
Nr Documento: SJ198407170715861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3cb82a20f1c11ca7802568fc003ad8f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071586.8F
Sumário
Constitui valorável problemática indemnizatória, independente dos mais gerais danos materiais resultantes de acidente de viação, a incapacidade parcial parmanente para o trabalho, constituída por grave diminuição de aptidão física laboral, com significativa perda de geral potencialidade no desempenho virtual de qualquer tipo de trabalho, impondo compatíveis restrições e limitações, patenteadas por necessárias reclassificações funcionais sofridas.