0040132 - Tribunal da Relação do Porto

Verificando-se que o juiz no despacho em que declarou aberta a instrução não nomeou defensor ao arguido, que também não foi notificado desse despacho, e que o debate instrutório ocorreu 4 dias depois do dia em que o arguido foi notificado para a sua realização, sendo certo que, não obstante o arguido ter estado presente, não contou com a assistêscia do defensor, o qual não lhe foi nomeado, há que concluir que a instrução se realizou à total revelia do arguido e sem a assistência do defensor, enfermando por isso de nulidade insanável que afecta toda a instrução.