066788 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O valor dos danos não patrimoniais para efeitos de indemnização por lesões resultantes de acidente de viação tem de ser fixado equitativamente, conforme o n. 3 do artigo 496 do Codigo Civil, e de ser medido por um padrão objectivo e realista, tendo em conta as circunstancias de cada caso. II - A amputação de uma perna pelo terço medio integra simultaneamente dano não patrimonial e danopatrimonial. III - Não podendo averiguar-se o exacto valor desses danos, a indemnização deve ser fixada conforme o disposto no n. 3 artigo 566 do Codigo Civil.